Documentos junto a SEVISA – Secretaria de Vigilância Sanitária

SEVISA – Secretaria de Vigilância Sanitária


A Recicla BR realiza todo o trâmite burocrático para a aquisição de documentos, como:


L.I/L.P Licença Instalação e Prévia: Autorização para instalação do estabelecimento no âmbito Estadual e Municipal.

L.O Licença Operacional: Renovação, ampliação e inclusão de novos equipamentos na Licença de Operação Estadual e Municipal, com a Finalidade de autorizar a operação da atividade ou do empreendimento, após verificar o cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e as condições determinadas para a operação.

Inventário anual de Resíduos sólidos: Obrigatório para a manutenção da sua licença operacional.

SABESP PREND: Programa de recebimento de esgotos não domésticos, o que é? Trata-se da certidão do esgotamento sanitário e suas características. Obrigatório para destinação dos seus efluentes não domésticos.

IBAMA: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Licença de Pesquisa Sísmica (LPS), Consulta licenças ambientais, Consulta licenças ambientais emitidas por ano, Consulta licenças ambientais emitidas por período.

Vigilância Sanitária LTA: Laudo Técnico de Avaliação é a etapa inicial a ser executada na obtenção da Licença Sanitária. Trata-se de um processo que descreve através de projetos arquitetônicos, relatórios e memoriais as atividades que serão desenvolvidas nas edificações.
O projeto do estabelecimento deve atender as Leis, Decretos, Portarias e Normativas das Prefeituras, e proporcionar o atendimento às Boas Práticas de acordo com o POP Procedimento Operacional.
As atividades que necessitam de LTA, estão relacionadas a CVS n° 1, de 5 de Agosto de 2017, onde você pode consultar seu código CNAE.

CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental Finalidade: Documento que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final.

MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento Finalidade: fornecer os elementos técnicos para a caracterização e avaliação do impacto ambiental do empreendimento em estudo. Permite o fornecimento de meios para orientar os interessados quanto ao controle da poluição ambiental nas fases de implantação e operação do empreendimento.

PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Finalidade: procedimentos e técnicas que garantem que os resíduos sejam adequadamente coletados, manuseados, armazenados, transportados e dispostos com o mínimo de riscos para os seres humanos e para o meio ambiente.

EAS – Estudo Ambiental Simplificado Finalidade: realiza a caracterização do empreendimento e dos ambientes físico, biológico e socioeconômico. Assim é possível prever impactos ambientais inerentes a atividade, além da viabilidade de implantação do empreendimento.

RAP – Relatório Ambiental Preliminar Finalidade: estudo da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de degradação do meio ambiente.

EIA – Estudo de Impacto Ambiental Finalidade: avalia as consequências ambientais decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactos que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras.

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental Finalidade: sintetiza, de forma objetiva, as informações constantes do Estudo de Impacto Ambiental e deve ser elaborado com linguagem corrente, adequada à compreensão por parte de representantes das comunidades afetadas pelo empreendimento.

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